Franca, 18 de Março de 2019
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Cartão escolar

Empresa São José

Quem tem direito ao Cartão Escolar?

Todos os estudantes que estejam regulamente matriculados e efetivamente cursando pré-escolas, escolas de 1º grau (ensino fundamental), escolas de 2º grau (ensino médio) ou curso superior (graduação) situadas no Município, regularmente registradas nos órgãos competentes e será válido apenas durante o período letivo. O benefício estabelecido só poderá ser recebido pelos estudantes que comprovarem residir no município de Franca, devendo a sua residência estar situada a uma distância mínima de 1.000 (um mil) metros do estabelecimento de ensino em que esteja matriculado.

Como se cadastrar?

O usuário deverá comparecer no Posto Passe Fácil no Terminal Ayrton Senna, localizado na Rua General Telles, nº 1260 - Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h45 e apresentar a seguinte documentação:

- Apresentar original e cópia simples da Declaração Escolar do mês, carimbada e assinada pelo (a) Diretor (a) ou responsável e indicando os dias letivos da semana e o período que o aluno estuda.

- Apresentar original e cópia simples do CPF/CIC e a Carteira de Identidade (R.G emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado) ou a original e cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nas páginas de fotografia e dados cadastrais ou original e cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

- Apresentar original e cópia simples do comprovante de residência. Obrigatório ser de um dos últimos 3 meses, que deverá estar em nome:

  • Do próprio usuário, ou;
  • Do pai ou da mãe, ou;
  • Do esposo (a) – se estiver em nome do esposo (a), anexar Certidão de Casamento, ou;
  • Do Tutor ou Curador. (Cópia autenticada da Tutela ou Curatela).

  • Exemplos de comprovante de residência (correspondência):
    - 1ª Via (original) da conta de água; de telefone/celular; de luz (energia);
    - Documentos originais sujeito a avaliação: extrato bancário/instituições financeiras; extrato de cartão de crédito; IPTU; contrato de locação/aluguel com reconhecimento de firma das assinaturas; acompanhado de recibo atual (de um dos últimos 3 meses); outros exemplos de comprovante de residência:

    - Residência em área de ocupação:
    - Cópia do documento oficial da prefeitura, no qual há nomeação do presidente da área ocupada e declaração do presidente com carimbo do mesmo mais carimbo do CNPJ da associação, atestando que o aluno é morador da ocupação, citando o endereço.

    - Declaração Escolar: o endereço poderá ser fornecido pela escola no corpo da declaração escolar, com carimbo e assinatura do (a) Diretor (a) ou responsável;

    A primeira via do cartão será cobrado o valor de R$ 10,75, correspondente a um acréscimo de 150% (cento e cinquenta por cento), sobre o valor da tarifa vigente.

    O próprio usuário deve estar presente no ato do cadastramento para a emissão de foto digitalizada.

    Onde comprar o passe Escolar?

    - No ato da compra o usuário deverá apresentar a Declaração Escolar do mês, carimbada e assinada pelo (a) Diretor (a) ou responsável.
    A compra do passe Escolar poderá ser feita nos seguintes endereços:

    Posto Centro
    R: General Telles, nº 1260 - Centro, Terminal Ayrton Senna de Segunda à Sexta-feira das 07h00 às 19h00 aos Sábados das 07h00 às 16h00.
    Posto Estação
    R: General Carneiro, 255 - Estação de Segunda à Sexta-feira das 07h00 às 18h00 aos Sábados das 07h00 às 12h00.
    Posto Leporace
    Av.: Dr Abrahão Brickmann, 1573 - Leporace 3 de Segunda à Sexta-feira das 07h45 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
    Posto Aeroporto
    Av.: Carlos Roberto Haddad, 1034 - Aeroporto 1 de Segunda à Sexta-feira das 07h45 às 12h00 e das 13h30 às 18h00.

    Quanto custa cada passe?

    - 50% da tarifa vigente ou seja R$ 2,15 por passe.

    - O seu valor de aquisição não é reembolsável.

    Qual o valor mínimo para compra?

    - O valor mínimo de compra é R$ 2,15.

    Como cancelar o cartão em caso de perda, furto ou roubo?

    Para fazer o cancelamento é necessário que o usuário do cartão se dirija ao Posto Passe Fácil no Terminal Ayrton Senna, localizado na Rua General Telles, nº 1260 - Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h45. Nesse momento, o usuário do cartão deverá apresentar ao atendente:

    - Original da Declaração Escolar do mês, carimbada e assinada pelo (a) Diretor (a) ou responsável e indicando os dias letivos da semana e o período que o aluno estuda.

    - CPF/CIC e a Carteira de Identidade (R.G emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A comprovação de residência se faz necessária, caso o usuário, no presente ano, não tenha realizado o procedimento de recadastramento anual;

    - A segunda via do cartão, será confeccionada e liberada em 48 horas úteis, mediante cobrança de “taxa de emissão”. Não sendo possível a retirada do cartão pelo titular, terceiro poderá realizá-la obrigatoriamente apresentando os documentos originais (RG e CPF) do usuário titular, juntamente com protocolo de retirada. Lavrado o Boletim de Ocorrência (B.O.) deverá ser apresentado.

    O que fazer quando o cartão apresentar problemas de leitura ?

    - Dirigir-se ao Terminal Ayrton Senna, na Rua General Telles, nº 1260 - Centro, (consulte o horário de atendimento do setor competente), portando cartão e documentos de identificação pessoal (RG e CPF) para efetuar a substituição do cartão.

    Obs.: Caso o usuário, no presente ano, não tenha realizado o "Recadastramento escolar anual", será obrigatório apresentar documentação completa.

    Para o bom uso de seu cartão

  • Não amasse, não use clipes, não fure e não cole adesivos no cartão;
  • Não guardar o cartão juntamente com moedas, celulares, bem como próximo a equipamentos eletrônicos que possam danificá-lo;
  • Sempre guardá-lo em local seco e protegido da luz solar direta;
  • Um cartão bem conservado e utilizado corretamente, evita erros de leitura e garante sua tranquilidade;
  • Ao utilizar o cartão, torna-se obrigatório sua apresentação (com foto) ao motorista/fiscal;
  • O cartão com foto é de uso exclusivo do titular do cartão. O descumprimento, poderá acarretar em penalidades ao infrator.
  • Mais informações

    - Disque: 0800 34 1140 – ligação gratuita (não aceita chamada de celular);

    - Ou ligue no (16) 3706-4800 (ligação de celular).

    As informações aqui contidas estão sujeitas a alterações sem aviso prévio!

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